Impostos - Competências

Aos entes federativos compete instituir impostos, conforme constituição federal de 1988.

A União compete: Imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR), imposto sobre produtos industrializados (IPI), Impostos sobre operações financeiras (IOF), imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e imposto sobre grandes fortunas (ainda não instituído).

Aos Estados e ao distrito federal compete: Imposto sobre transmissão causa Mortis (ITCMD), Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Impostos sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Aos Municipios compete: Imposto sobre transmissão inter vivos de bens a titulo oneroso (ITBI), Imposto territorial urbano (IPTU), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).