FUNÇÃO DO VEREADOR

A cãmara de vereadores é o poder legislativo dentro do municipio.

É na cãmara de vereadores que as leis do municipio são discutidas, aprovadas ou rejeitadas.As leis aprovadas na cãmara de vereadores tem sempre que seguir a orientação da constituição brasileira.

Além do papel de legislador, o vereador tem o dever de atuar junto ao prefeito (poder executivo) para que as leis sejam cumpridas e a população tenha a prestação de um serviço público cada vez melhor.

Para que os serviços públicos tenham efeito de satisfação na vida do cidadão depende tudo de um conjunto de ações de GESTÃO PÚBLICA de qualidade. Esta função cabe ao prefeito, mas o vereador tem o dever de perceber onde as coisas não estão bem e assim alertar o prefeito para as necessidades de melhoria, lembrando sempre, que as cobranças devem ser pautadas no respeito as pessoas, instituições e também às leis.

Os serviços públicos são tantos que as vezes passam despercebidos pelo cidadão. Alguns: saneamento básico, telefonia, segurança, mobilidade urbana, saúde pública, serviços bancários, atividades de lazer, manuntenção da estrutura pública, estradas rurais, dentre outros tantos.

Cada serviço prestado a população faz parte de um plano geral do governo do candidato a prefeito eleito para fazer a gestão da cidade por quatro anos. Este plano, depois de eleito o prefeito deve ser apresentado a cãmara de vereadores que analisa, propõe altererações e aprova no formato de lei do PPA - Plano Plurianual.

Mesmo assim, todo ano o prefeito deve encaminhar a cãmara o pedido de aprovação de uma LDO - lei de diretrizes orçamentárias que deverá seguir a lei do PPA e também vai direcionar a LOA lei do orçamento anual do ano seguinte.

Essas leis passam todas por discussão em assembléias públicas, onde os vereadores e a população podem opinar e sugerir melhorias. Lembrando ainda que qualquer alteração aprovado na cãmara pode ainda sofrer a sansão ou não do prefeito. Se não for da vontade do prefeito, chama-se veto a lei toda ou em partes.

O veto poderá ser derrubado pela maioria absoluta de votos dos vereadores. No exemplo de Toledo, que serão 19 vereadores, teria-se que ter o voto de 10 vereadores contra nove.

Um municipio pode se destacar no cenário nacional pela promoção da melhoria da qualidade de vida da população, atuar com responsabilidade sustentável com promoção social.

A Sustentabilide significa o uso dos recursos com responsabilidade promovendo a inclusão social sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras.

A promoção social se consegue com melhoria contínua da educação, tanto a fundamental como o ensino médio e o ensino superior. Também inclui-se nisso, ações de saúde preventiva e atuação forte na saúde corretiva promovendo um atendimento humanizado com servidores públicos motivados.

Numa sociedade estável ainda é possível sonhar. Promovendo a educação para melhorar a qualidade do produto gerado por nossa sociedade e consequentemente a melhoria da renda.

Um grande abraço a todos que tiveram paciência de ler este texto e espero que tenham gostado e entendido que este candidato tem condições de fazer uma excelente legislatura na cãmara municipal de Toledo.