A constituição do Brasil é a lei maior do país, isso quer dizer que nenhuma lei, norma ou decreto pode contrapor-se a constituição. É composta por déz títulos conforme abaixo:
Título I - Normatiza os principios fundamentais do estado brasileiro.
Título II - Normatiza os direitos e garantias fundamentais.
Título III - Normatiza a organização do Estado.
Título IV - da Organização dos poderes.
Título V - Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Título VI - Da tributação e do orçamento.
Título VII - Da órdem econômica financeira.
Título VIII - Da órdem social.
Título IX - Das disposições constitucionais gerais.
Título X - Atos das disposições constitucionais transitórias.
fonte: www.planalto.gov.br
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