A matéria é muito interessante. Segundo esta, relata pesquisa feita po Bramaecker, com base em dados do Observatório da equidade do Conselho de desenvolvimento econômico e Social (CDES). Segue alguns tópicos levantados:
Concentração do orçamento público, resultando em declínio dos municipios como entes federativos:
- O maior orçamento fiscal per cápita é 41 vezes maior que o menor;
- Os 20% dos municipios mais pobres recebem em transferência intergovernamentais R$850,00 per cápita e os 20% mais ricos recebem R$1.700,00;
- Royaltes - relação é de R$74,00 para R$142,00;
- Fundo de participação dos municipios - R$190,00 para R$289,00;
A União fica com o controle de uma fatia considerável dos recursos: Em 2008 ficou com 54,18%, 27,7% com Estados e apenas 18,12% com municipios.
- 68,21% dos recursos do municipios vem de transferências constitucionais e voluntárias;
- A dependência dos municipios de até 100 mil habitantes chega a 75%;
A dívida pública dos municipios chega a 43,09% do montante da receita orçamentária, 263,63% da receita tributária e é maior na medida que os municipios crescem:
- 8 % nos municípios de até 5 mil habitantes;
- 24% nos municipios de 50 mil a 100 mil habitantes;
- 50% nos municipios de 500 mil a 1 milhão de habitantes.
Veja matéria completa: http://www.gestaopublicainterativa.com.br/ler_noticia.php?u=o-declinio-do-municipalismo
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